Objetivo:
Orientar o lançamento do evento S-2500 - Processo Trabalhista no módulo folha de pagamento quando a decisão manda pagar somente FGTS, mas não gera base de INSS. Todas as marcações dependem do que está escrito na ata ou na sentença, por isso deixe o documento à mão.
Orientação:
Pré-requisito: os eventos S-1000 e a admissão do empregado (S-2200) já estarem aceitos no eSocial.
1. Acesse eSocial → Lançamento de Processos → S-2500 - Processo Trabalhista e clique em Inserir (INSERT).

2. Na tela S-2500 - Lançamento do Processo trabalhista, preencha:

2.1 Empregado: selecione o empregado do processo.
2.2 Origem do processo/demanda: 1 - Processo judicial. Use 2 só se o acordo foi feito em comissão de conciliação prévia (CCP) ou núcleo intersindical (NINTER).
2.3 Número do proc. trabalhista: os 20 números da ata, sem pontos e traços.
2.4 Data da sentença / homologação: a data da ata. Ela define o prazo de envio e como o FGTS é recolhido (passo 7).
2.5 Município e Identificação da Vara: conforme a ata.
2.6 Identificação do contribuinte (responsável direto): deixe em branco. Preencha só se a decisão mandou outra empresa pagar no lugar da empregadora (responsabilidade indireta).
2.7 Demanda à CCP ou ao NINTER: deixe em branco. Só para acordos feitos em CCP ou NINTER.
Em Informações do contrato de trabalho, clique em Inserir (+).
3. Na tela Informações do contrato de trabalho, preencha:

3.1 Tipo de contrato: 1 - Vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento. Se a decisão muda a data de admissão ou de desligamento, ou reconhece o vínculo, escolha o tipo correspondente.
3.2 Possui S-2190/S-2200/S-2300?: Sim. Marque Não só se o empregado nunca foi informado ao eSocial, o vínculo não vai ser reconhecido de forma alguma com o S-2200 e/ou vai ser reconhecido só na decisão. 
3.3 Natureza da atividade diferente: Não. Marque Sim se a decisão mudou a natureza (urbana ou rural).
3.4 Categoria diferente no eSocial/SEFIP: Não. Marque Sim se a decisão mudou a categoria do trabalhador. Nesse caso, preencha também a grade de novo código de categoria.
3.5 Empregado reintegrado: Não. Marque Sim se a decisão mandou o empregado voltar ao trabalho.
3.6 Motivo de desligamento difere: Não. Marque Sim se a decisão mudou o motivo do desligamento.
3.7 Matrícula atribuída ao trabalhador: a mesma do empregado no eSocial.
3.8 Estabelecimento responsável: 1 - CNPJ do estabelecimento do empregado. Use CNO só para obra de construção civil.
3.9 Competência inicial e final: o mês e o ano em que o empregado foi desligado. Digite o mesmo mês nos dois campos. Exemplo: desligamento em agosto de 2026, informe 08/2026 na competência inicial e 08/2026 na final. Só informe meses diferentes se a decisão tiver verbas de vários meses: a inicial é o primeiro mês e a final é o último.
3.10 Indicativo de repercussão: escolha conforme a situação da decisão.
1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS. Use quando a decisão manda pagar valores com FGTS, INSS ou imposto de renda a recolher. É o caso mais comum.
2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS. Use quando a decisão só corrige dados do contrato (como a data de admissão ou o motivo do desligamento), sem valor a pagar. 3, 4 e 5. Casos raros. Use o 3 quando o pagamento só precisa ser informado para o imposto de renda do empregado, sem INSS nem FGTS. Use o 4 quando for o mesmo caso do 3, mas pago por depósito judicial. Use o 5 quando for o mesmo caso do 1, mas pago por depósito judicial.
3.11 Seguro-desemprego e abono salarial: deixe em branco. Marque só se a decisão mandou indenizar um deles.
3.12 Demais campos (código de categoria, início de TSVE, origem de admissão e grades de categoria e de vínculos incorporados): deixe em branco. São casos raros: mudança de categoria e unificação de contratos.
Em Base de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS, clique em Inserir (INSERT).
4. Na tela Detalhamento base de cálculo FGTS/Contribuição previdenciária, informe a competência inicial e final. Ao sair do campo, o sistema pergunta se deseja calcular a base de INSS: responda Não. Depois preencha:
4.1 Base de cálculo INSS e INSS 13º: deixe em branco quando não há incidência para INSS.
4.2 Exposição a agentes nocivos: 1 - Não exposição a agente nocivo. O campo é obrigatório. As opções 2 a 4 são para empregado exposto a agente nocivo (aposentadoria especial aos 15, 20 ou 25 anos). As opções 5 a 8 são para empregado com mais de um vínculo ou fonte pagadora, sem exposição (5) ou com exposição (6 a 8).
4.3 Base INSS já declarada anteriormente: deixe em branco. Só para mudança de categoria. 
4.4 Base FGTS não declarada: o valor estipulado conforme a sentença judicial. É o FGTS novo, ainda não declarado.
4.5 Base FGTS declarado na SEFIP e no eSocial: deixe em branco. Só para FGTS que já havia sido declarado antes e não foi pago. Em cada tela, finalize com Gravar (F11). 
5. Acesse eSocial → Gerar eSocial, selecione Eventos Não Periódicos, marque S-2500 - Processo Trabalhista, grave (F11), marque o empregado e, em Operação, selecione Inclusão. O prazo de envio é até o dia 15 do mês seguinte ao da homologação.
6. Onde aparece o FGTS? Depois que o S-2500 é aceito, o eSocial devolve o evento S-5503, com o FGTS do empregado no processo. Para decisões a partir de 01/05/2026, a guia é emitida no FGTS Digital, na guia parametrizada, filtrando pelo número do processo. Para decisões até 30/04/2026, o recolhimento continua pela GFIP (código 660).