Objetivo:
Orientar sob lei como realizar a atualização do período aquisitivo do empregado dentro do Sistema. A Medida Provisória 936 convertida em Lei Nº 14.020/2020, possibilita o empregador a suspender o contrato de trabalho dos empregados, entretanto, após discordância sobre como isso iria refletir nas férias dos empregados o Ministério da Economia junto a suas secretarias publicou a Nota Técnica SEI Nº 51.520/2020/ME que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho de que trata a Lei Nº 14.020 de 2020 sobre o cálculo das férias. Tendo isso em vista, a Nota Técnica SEI, que estava em vigor, permitia ao empregador a possibilidade de estender o período aquisitivo do empregado no período em que esse empregado esteve afastado pelo teor da Lei 14.020/2020.
Orientações:
1. Lançamento do afastamento:
1.1. Acesse a aba Afastamentos, e em seguida na sub aba Lançamento/Reajuste de Afastamento;
1.2. Clique Inserir (INSERT), e informe o empregado desejado;
1.3. Se atente para o campo Tipo de Saída, informe com o motivo Y;
1.4. Em Código de Afastamento eSocial, preencha com o motivo do eSocial como 37;
1.5. Preencha todos os campos, e ao finalizar, clique em Gravar (F11);
Observação: para afastamentos antigos podem ter motivo X (Sefip) e código do eSocial 37, nessa situação o sistema também irá considerar como prerrogativa para atualização do período aquisitivo.
2 . Atualização do período aquisitivo:
2.1. Acesse a aba Afastamentos, na sub aba Lançamento/Reajuste de Afastamento;
2.2. Clique em Extras (F10), e em seguida em Atualização de Período de Aquisitivo (Férias);
2.3. Preencha os campos Mês/ Ano Inicial e Mês/ Ano Final, conforme foi informado no cadastro o período de afastamento do empregado;
2.4. Clique em Buscar e selecione o empregado desejado;
2.5. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
Atenção:
Após a confirmação sistema irá atualizar o período aquisitivo do empregado de Férias, para verificar, acesse aba Férias e em seguida, a sub aba Programar férias. Só será atualizado os períodos em que não houver o gozo de férias.
3. Para o cancelamento da atualização, caso usuário tenha feito de maneira errada ou o empregador decidiu não mais efetuar a atualização da aquisição:
3.1. Acesse a aba Afastamentos, em seguida na sub aba Lançamento/Reajuste de Afastamento;
3.2. Em Extras (F10), clique em Atualização de Período de Aquisitivo;
3.3. Selecione os empregados desejados e em seguida, marque o campo Desfazer a Prorrogação do Período Aquisitivo (Férias);
3.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
Observação: o usuário não é obrigado a fazer o procedimento visto que a legislação vigente deixa a cargo do empregador decidir se irá ou não atualizar o período aquisitivo do empregado.
