Objetivo
Orientar sobre a identificação e correção do Erro 860 no envio do evento S-1210, relacionado à inconsistência entre a data de pagamento informada e o período de apuração da remuneração.
Situação
O erro ocorre quando o evento S-1210 é enviado com uma data de pagamento menor que o período de referência da remuneração, exceto em casos específicos, como o pagamento de férias, onde essa situação é permitida.
Exemplo:
Um empregado com férias iniciando em maio (01/05/20xx) teve a primeira parcela do 13º salário calculada junto às férias. No Controle de Pagamento (S-1210), foi informada a data de pagamento como 29/04/20xx (dois dias antes do início das férias).
- O erro ocorre porque, para o 13º salário, o eSocial não aceita uma data de pagamento em abril quando o período de referência é maio.
- Essa situação só é permitida para o pagamento de férias, que pode ocorrer antes do período de referência.
Solução
1. Ajustar a Data de Pagamento no Controle de Pagamento (S-1210)
- Acesse a aba eSocial e clique na opção Controle de Pagamento (S-1210);
- Em Tipo de Folha, selecione 13º Salário Primeira Parcela;
- Verifique e ajuste a Data de Pagamento para uma data correspondente ao mês de referência (mês de cálculo).
Exemplo: No exemplo mencionado, a data de pagamento do 13º salário deve ser ajustada para uma data em maio.
2. Gerar o Evento S-1210 Novamente
- Após ajustar a data de pagamento, acesse a aba eSocial e clique em Gerar eSocial;
- Selecione a opção Eventos Periódicos e marque o evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho;
- Envie o evento com as informações corrigidas clicando em Gravar (F11).
FAQs ou Dicas
1. Por que esse erro ocorre apenas em casos específicos?
O eSocial exige que a data de pagamento do 13º salário seja compatível com o período de referência da remuneração, exceto para férias, onde o pagamento antecipado é permitido por lei.
2. Como evitar esse erro no futuro?
Certifique-se de que a Data de Pagamento seja compatível com o mês de referência da folha antes de enviar o evento S-1210.
3. É necessário retificar outros eventos ao corrigir esse erro?
Não. A correção da Data de Pagamento e o reenvio do S-1210 são suficientes para resolver a inconsistência.