Objetivo:
Instruir os contribuintes enquadrados nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 e suas alterações, sobre a criação, lançamento e envio do evento R-2060 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), garantindo conformidade legal e eficiência no processo. A atualização da Nota Técnica EFD-Reinf 05/2024 também ajusta as alíquotas da CPRB, com redução progressiva a partir de 2025.

Legislação
Atendimento à legislação conforme Lei nº 12.546/2011, Nota Técnica EFD-Reinf 05/2024 e Lei nº 14.973/2024, que mantém a desoneração da folha até 31 de dezembro de 2024 e estipula as novas alíquotas da CPRB para 2025 em diante.

Orientação:

1. Configuração de Indicativo de Contribuição no Sistema

1. Acesse a aba Cadastros, opção Empresas;
2. Selecione a empresa e clique em Editar (ENTER);
3. Na aba Escrita Fiscal, sub aba Parametrizações de Arquivos Digitais, acesse a aba Reinf;
4. No campo Indicativo de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, marque a opção Contribuinte da CPRB;
5. Clique em Gravar (F11) para salvar as alterações.

2. Configuração das Informações do Contribuinte (R-1000)

1. Acesse a aba Reinf, opção Informações do Contribuinte;
2. Selecione o contribuinte e clique em Editar (ENTER);
3. No campo Indicativo de Desoneração, marque a opção Empresa enquadrada nos termos da Lei 12.546/2011;
4. Certifique-se de que a Classificação Tributária está correta. Recomenda-se o uso das opções 2, 3 ou 99;
5. Clique em Gravar (F11).

Atenção: 
É importante salientar que a seleção da Classificação Tributária influenciará na disponibilidade do campo de Indicativo de Desoneração. Nesse contexto, é aconselhável optar pelas classificações 2, 3 ou 99.

3. Cadastro do Evento R-2060 - CPRB

1. Acesse a aba Reinf, opção Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
2. Clique em Inserir (INSERT)e preencha os campos obrigatórios:
   • Identificador de Retificação: Indique se o registro é uma inclusão ou retificação;
   • Número de Recibo: Preenchimento obrigatório em caso de retificação;
   • Tipo de Inscrição do Estabelecimento: Selecione CNO ou CNPJ;
   • Receita Bruta Total: Informe o valor total auferido no período;
   • Contribuição Previdenciária Total: Calcule a contribuição aplicando o percentual da atividade econômica;
   • Contr. Exigibilidade Suspensa: Informe valores relacionados a processos administrativos ou judiciais.

4. Ajustes e Processos Vinculados

1. Na aba Receita Atividade Econômica, clique em Inserir (INSERT)e preencha:
   • Atividade Econômica, Receita Atividade e ajustes de Exclusões ou Adições;
   • Base de Contribuição Previdenciária e Contribuição Previdenciária.
2. Na aba Ajuste Contribuição Apurada, clique em Inserir (INSERT)e preencha:
   • Tipo de Ajuste, Código do Ajuste, Valor e Descrição.

Observação: A aba Processos Relacionados à Suspensão da Contribuição permite o registro de valores suspensos por ordem judicial ou administrativa.

5. Geração e Gestão de Eventos R-2060

1. Acesse a aba Reinf, opção Gerar Reinf;
2. Selecione Eventos Periódicos e marque o evento R-2060;
3. Clique em Gravar (F11) para gerar o evento.
4. Acesse a aba Gestão de Eventos e clique em Buscar (F5) para consultar o status do evento.

Importante: Confira se o evento foi aceito e se o número de recibo está disponível.

Importante

• A Nota Técnica 05/2024 estabelece as alíquotas reduzidas de CPRB, sendo 80% em 2025, 60% em 2026 e 40% em 2027.
• Essas reduções são aplicáveis a atividades, produtos e serviços listados na Tabela 09 dos leiautes da EFD-Reinf.

FAQs

1. A CPRB continuará vigente após 2024?
Sim, porém com alíquotas reduzidas progressivamente, conforme estipulado na Lei nº 14.973/2024, veja abaixo listagem de alíquotas definidas.

2. Empresas públicas devem enviar o evento R-2060?
Não. Entidades públicas estão isentas dessa obrigação.

3. Como consultar a tabela de atividades econômicas sujeitas à CPRB?
Acesse o portal SPED no link indicado para download das tabelas atualizadas.