Objetivo:
Orientar como realizar o cadastro e envio do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional dentro do módulo de Medicina do Trabalho.
Legislação
Atendimento a legislação conforme estabelecido no Art. 168 da CLT, na Norma Regulamentadora - 7
Orientação:
1. Conceito:
O exame de Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, tem por objetivo o monitoramento da saúde e da segurança do trabalhador que este, tem relação com a empresa ou irá ter um futuro relacionamento. O exame se faz importante para que a empresa tenha ciência sobre a saúde do empregado salientando sobre a aptidão e a inaptidão de ser incluso ou até mesmo trabalhando dentro da entidade.
Orientar como realizar o cadastro e envio do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional dentro do módulo de Medicina do Trabalho.
LegislaçãoAtendimento a legislação conforme estabelecido no Art. 168 da CLT, na Norma Regulamentadora - 7
Orientação:
1. Conceito:
O exame de Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, tem por objetivo o monitoramento da saúde e da segurança do trabalhador que este, tem relação com a empresa ou irá ter um futuro relacionamento. O exame se faz importante para que a empresa tenha ciência sobre a saúde do empregado salientando sobre a aptidão e a inaptidão de ser incluso ou até mesmo trabalhando dentro da entidade.
Atenção:
Conforme predito no cronograma de implantação do eSocial, a partir de janeira de 2023, o grupo 4 passa a ter a obrigatoriedade do envio sobre o ASO.
Conforme apresentado na Lei nº 7.855, de 24 de Outubro de 1989, art. 168 da CLT, deverá enviar para o governo sobre o ASO:
👉 Admissional: Exame de cunho obrigatório para ingressar na empresa;
👉 Demissional: Exame de cunho obrigatório quando há desligamento do empregado com a empresa;
👉 Periódico: Exame de cunho obrigatório, tendo em vista que o mesmo é válido de 135 dias para empresas do risco 1 e 2(NR-7), e 90 dias para empresas do risco 3 e 4 (NR-4).
2. Lançamento de Atestado de Saúde Ocupacional:
2.1 Acesse a aba Movimentos, na sub aba ASO;
2.2. Selecione o empregado desejado e clique em Editar (ENTER);
2.2. Em Lançamento ASO, clique em Inserir (INSERT);
2.3. Preencha os campos:
👉 Tipo de ASO: marque a opção desejada;
👉 Médico Responsável/Coordenador do PCMSO: Selecione o responsável cadastrado;
👉 Admissional: Exame de cunho obrigatório para ingressar na empresa;
👉 Demissional: Exame de cunho obrigatório quando há desligamento do empregado com a empresa;
👉 Periódico: Exame de cunho obrigatório, tendo em vista que o mesmo é válido de 135 dias para empresas do risco 1 e 2(NR-7), e 90 dias para empresas do risco 3 e 4 (NR-4).
2. Lançamento de Atestado de Saúde Ocupacional:
2.1 Acesse a aba Movimentos, na sub aba ASO;
2.2. Selecione o empregado desejado e clique em Editar (ENTER);
2.2. Em Lançamento ASO, clique em Inserir (INSERT);
2.3. Preencha os campos:
👉 Tipo de ASO: marque a opção desejada;
👉 Médico Responsável/Coordenador do PCMSO: Selecione o responsável cadastrado;
Atenção:
O coordenador de PCMSO, deverá seguir os parâmetros solicitado pela Norma Regulamentadora -7.
👉 Data do ASO: Informe a data que foi realizada o exame;
👉 Resultado do ASO: selecione conforme foi informado no exame pelo médico;
👉 Médico Emitente do ASO: selecione o médico desejado;
👉 Exames Complementares: Ao clicar no Inserir (INSERT) terá opção de selecionar os exames já cadastrados e também de lançar novo exame;
👉 Exames Audiométricos: Ao clicar no Inserir (INSERT) terá opção de selecionar os exames já cadastrados e também de lançar novo exame;
👉 Monitoração Biológica: Ao clicar no Inserir (INSERT) terá opção de selecionar os exames já cadastrados e também de lançar novo registro;
👉 Resultado do ASO: selecione conforme foi informado no exame pelo médico;
👉 Médico Emitente do ASO: selecione o médico desejado;
👉 Exames Complementares: Ao clicar no Inserir (INSERT) terá opção de selecionar os exames já cadastrados e também de lançar novo exame;
👉 Exames Audiométricos: Ao clicar no Inserir (INSERT) terá opção de selecionar os exames já cadastrados e também de lançar novo exame;
👉 Monitoração Biológica: Ao clicar no Inserir (INSERT) terá opção de selecionar os exames já cadastrados e também de lançar novo registro;
2.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
3. Realize o envio do evento S-2220 - Monitoramento de Saúde do Trabalhador:
👉 Para mais informações, acesse o material: S-2220 - Monitoramento de Saúde do Trabalhador.
3. Realize o envio do evento S-2220 - Monitoramento de Saúde do Trabalhador:
👉 Para mais informações, acesse o material: S-2220 - Monitoramento de Saúde do Trabalhador.