Objetivo:
Instruir o usuário quanto ao procedimento de cadastro de Lotação Tributária no sistema Tron, visando a correta classificação das atividades tributárias no cálculo das contribuições previdenciárias, em conformidade com a legislação, para assegurar a entrega de informações detalhadas e precisas.
Legislação
Atendimento a legislação conforme o Manual de Orientação - eSocial.
Orientação:
1. Conceito:
Conforme descrito no manual do eSocial, a Lotação Tributária é definida como a classificação da atividade que determina o código FPAS, sendo aplicada a obras de construção civil, contratantes de serviços ou outras condições de tributação diferenciada. Esse conceito tem um caráter estritamente tributário e afeta o cálculo da contribuição previdenciária para um grupo específico de segurados, não necessariamente refletindo o local de trabalho do empregado, como explicado no manual do eSocial.
2. Cadastro de Lotação Tributária:
2.1. Acesse a aba eSocial, e em seguida na sub aba Lotação Tributária;
2.2. Clique em Inserir (INSERT) e preencha os campos:
👉 Tipo de Lotação: informar o tipo de Lotação de acordo com a Tabela 10 do Leiaute eSocial.
👉 Descrição: informar o nome de identificação da Lotação.
👉 Tipo de Inscrição: CNPJ, CNO ou CPF da Lotação. O tipo da inscrição será automaticamente selecionado de acordo com as regras da Tabela 10 – Tipo de Lotação. Exemplo: Se informado código de Lotação 02 será obrigatório informar a inscrição e o sistema marcará automaticamente o campo CNPJ. Se informado código 01 não será necessário informar a inscrição e o campo “Inscrição” ficará inativo.
👉 Inscrição: informar o número da inscrição.
👉 Classificação FPAS: informar a classificação FPAS se necessário.
👉 Código FPAS: informar o código relativo ao FPAS se necessário.
👉 Código Terceiros: preenchido automaticamente de acordo com o código FPAS informado.
👉 Processo relativo ao Cód. de Terceiros: selecione o processo judicial relativo às contribuições destinadas a outras Entidades, se necessário.
👉 Empreitada Parcial: Informação complementar que apresenta a identificação do contratante e do proprietário de obra de construção civil contratada sob regime de empreita parcial ou subempreitada. Será preenchido exclusivamente para Lotações do tipo 2.
👉 Inscrição do Contratante: informar o “Tipo de Inscrição” e “Inscrição” CPF ou CNPJ do Contratante.
👉 Inscrição do Proprietário CNO: informar o “Tipo de Inscrição” e “Inscrição” CPF ou CNPJ do Proprietário do CNO.
2.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

Observação: Após realizado o cadastro da Lotação Tributária será necessário a seleção do mesmo no cadastro dos empregados.
3. Cadastro do Empregado:
3.1. Acesse a aba Cadastros, e em seguida na sub aba Empregados;
3.2. Selecione o empregado desejado e clique em Editar (ENTER);
3.3. Na aba eSocial, acesse a sub aba Cadastrais;
3.4.  No campo Lotação Tributária, selecione a lotação cadastrada e informe a Data Inicio na Lotação;
3.5. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

4. Alteração de lotação tributária:
4.1. Caso o usuário opte por alterar a lotação, acesse a aba Movimentos;
4.2. Na sub aba Transferências, acesse a sub aba Empresa, Departamento, Seção, Cargo, Tomador ou Lotação Tributária;
4.3. Em Transferência de Empregados, selecione o Parâmetro de Transferência: Lotações Tributárias e em seguida, preencha os campos de Lotação Destino;
4.3. Informe a Data de Transferência, selecione o(s) empregado(s);
4.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);