Objetivo:
Instruir como fazer o registro e calcular o salário do aprendiz menor de acordo com a lei, mostrando como fazer isso dentro do sistema.
Atendimento a legislação conforme estabelecido na Lei no 10.097/ 2000 e no Decreto Nº 11.061/2022.
Orientação:
1. Conceito:
De acordo com a Lei do Aprendiz, existem normas para a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, com um limite máximo de 2 anos, exceto para jovens com deficiência, que não têm prazo definido. O objetivo é que o jovem aprendiz tenha uma formação profissional e aprenda enquanto recebe remuneração pelo trabalho realizado. A jornada de trabalho pode variar dependendo da situação do jovem. Para aqueles que não concluíram o ensino médio, a jornada é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Já para os que concluíram, a jornada é de 8 horas diárias e 44 semanais. O salário do jovem aprendiz deve ser calculado com base no salário mínimo por hora, e ele tem direitos trabalhistas semelhantes aos dos trabalhadores regulamentados pela CLT. Além das horas destinadas às atividades práticas, o salário também deve incluir as horas dedicadas às atividades teóricas, o descanso semanal remunerado e os feriados.
👉 Como é calculado o salário do aprendiz?
No cálculo do salário do aprendiz, deve-se considerar o total das horas trabalhadas, computadas às atividades teóricas referentes, e também o repouso semanal remunerado e feriados, não contemplados no valor unitário do salário hora, nos termos da fórmula seguinte:
Salário Mensal = Salário hora x Horas trabalhadas semanais x Semanas do mês x 7 / 6.
Atenção:
Vale salientar que o número de semanas varia de acordo com o número de dias do mês. Ou seja, será computado para as Semanas do Mês o cálculo entre a quantidade de dias do mês divido por 7.
👉 Para Semanas do Mês, utiliza-se o critério:
Mês de 31 dias utilizar (31/7) = 4,4285;
Mês de 30 dias utilizar (30/7) = 4,2857;
Mês de 29 dias utilizar (29/7) = 4,1428;
Mês de 28 dias utilizar (28/7) = 4;
👉 Para valor do salário mínimo hora:
Valor do salário mínimo = 1302,00
Qtde de dias do mês = 30
Para jornadas de 8 horas = Valor do Salário Mínimo / Qtde de dias do mês = valor total / 8:
1302, 00/30 = 43,40
43,40 / 8 = 5,43
Para jornadas de 6 horas = Valor do Salário Mínimo / Qtde de dias do mês = valor total / 6:
1302,00/ 30 = 43,40
43,40 / 6 = 7,23
👉 Exemplo mês de 30 dias com uma jornada de 6 horas:
Salário Mensal = Salário hora x horas trabalhadas semanais x semanas do mês x 7 divido por 6:
Salário Mensal = 7,23 x 30hrs x 4,2857 x 7
Salário Mensal = 6.506,97831 / 6
Salário Mensal = 1084,50
👉 Exemplo mês de 30 dias com uma jornada de 8 horas:
Salário Mensal = Salário hora x horas trabalhadas semanais x semanas do mês x 7 divido por 6.
Salário Mensal = 5,43 x 44hrs x 4,2857 x 7
Salário Mensal = 7.167,576108 / 8
Salário Mensal = 895,95
2. Cadastro da Faixa Salarial:
2.1. Acesse a aba Cadastros, em seguida na sub aba Faixa Salarial;
2.2. Clique em Inserir (INSERT), e preencha os campos:
👉 Descrição da Faixa: Preencha o campo com o nome da faixa salarial;
👉 Descrição do Evento da Faixa: Selecione o evento 10129 - Salário Menor Aprendiz;
2.3. Em Reajuste do Salário, clique em Inserir (INSERT);
2.4. Informe a Data do Reajuste e o Valor da Faixa Salarial, conforme o valor do salário mínimo hora;
2.5. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
3. Cadastro do Empregado:
3.1. Na aba Cadastros, acesse a sub aba Empregados;
3.2. Clique em Inserir (INSERT), preencha os campos;
3.3. Se atente para a aba Contrato, e realize o preenchimento dos campos:
👉 Tipo de Salário: Selecione a opção Horário;
👉 Categoria: Selecione Menor Aprendiz ou informe o código 7;
👉 Parâmetro Salarial: Selecione Faixa Salarial;
3.4. Na aba Adicionais 1, clique em Inserir (INSERT);
3.4.1. Selecione a faixa salarial cadastrada;
3.4.2. Informe a Quantidade de Horas/Dias Trabalhados e a Data Início da Programação conforme a categoria Menor Aprendiz;
3.5. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
Observação: O campo "Quant. Horas/Dias Trabalhados" se refere à quantidade de horas trabalhadas por semana, e não a carga horária mensal. Portanto, as horas registradas neste campo são as horas trabalhadas por semana. Após fazer os registros conforme mostrado.
