Situação:
Ao importar o SPED ECF de uma empresa que foi extinta, o erro do registro 0010 ocorre devido à ausência de parâmetros na geração do ECF.
Funcionalidade visando facilitar o entendimento do usuário com relação a empresas que possuem caso especial de extinção, tornando o processo auto evidenciavel e ágil para o usuário.
Solução:
Empresa com Situação Especial:
Conforme estabelecido pelo Manual da ECF, é fundamental ter em mente que a regra mencionada para empresas em Situação Especial de Extinção também se aplica a outras situações especiais. Para obter detalhes adicionais, é recomendado consultar a pág. 53 do Manual de Orientação da ECF. No contexto desse caso específico, é imprescindível gerar o arquivo ECF, informando no registro 000 o layout correspondente ao ano anterior.
1º Passo: Geração SPED ECF
1. Quando a empresa é em situação especial em caso de Extinção, acesse a aba SPED ECF;
2. Na sub aba SPED ECF, se atente para o campo Indicador de Situação Especial;
3. Selecione a opção 1 - Extinção e confira os campos:
👉 Indicador Início do Período: Selecione qual tipo de arquivo está sendo gerado;
👉 % Remanescente do Patrimônio: Informe o tipo de porcentagem que enquadra a empresa, tendo em vista que são para os casos de Cisão;
👉 Data de Situação: Forneça o tipo de porcentagem aplicável à empresa, considerando que se trata de casos de Cisão;
👉 Data Inicial e Final: Os períodos serão automaticamente informado de acordo com o Período Contábil;
👉 Escrituração Retificadora: Marque o campo para caso de 2º envio do arquivo;
👉 Número Recibo Anterior: Para os casos de Escrituração Retificadora, informe o número de recibo protocolado anterior;
👉 Optantes REFIS: Marque este campo caso a empresa seja optante para Recuperação Fiscal, tendo em vista que este campo é caráter opcional;
👉 Optantes PAES: Marque este campo caso a empresa seja optante para Pessoa jurídica microempresa, tendo em vista que este campo é caráter opcional;
👉 Tipo da ECF: Informe se a empresa enquadra na participação ou não em SCP, bem como o tipo de empresa em questão;
👉 Identificação da SCP: Caso tenha selecionado como SCP em Tipo da ECF, preencha este campo com a identificação da SCP desejada;
👉 Arquivo a ser gerado: Selecione o local de geração, uma vez que ele é selecionado automaticamente e é recomendado que esteja em C:\Tron\SPEDECF\;
4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
