Objetivo:
Orientar os passos para o lançamento do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT).
Atendimento a legislação conforme estabelecido nos termos do artigo 22 da lei nº 8.213/1991, a empresa e o empregador doméstico são responsáveis pela emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), quando da ocorrência de um acidente ou da verificação de uma doença ocupacional.
Orientação:
1. Conceito:
O CAT refere-se ao um documento informativo utilizado para comunicar a ocorrência de um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
De acordo ao artigo 22 da lei nº 8.213/1991, todo acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.
Importante:
👉 O lançamento do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) poderá ser inserido no Módulo da Folha de Pagamento (1.1) ou Medicina do Trabalho (1.2), sendo:
1.1. No Módulo Folha de Pagamento acesse a aba Afastamento, clique em Manter cadastro de CAT;
1.2. No Módulo Medicina do Trabalho o local de realizar o lançamento é em Movimentos, Manter cadastro de CAT;
2. Lançamento do CAT:
2.1. Na opção Manter Cadastro de CAT, clique em Inserir (INSERT), pode ser em qualquer um dos dois módulos;
2.2. Na Dados Cadastrais inicie informando o Código do Empregado e a Data do Comunicado do acidente;
2.3. Selecione qual o responsável pela Emissão do CAT e informe os demais campos caso necessário;
2.4. No campo Comunicação de Acidente de Trabalho defina a Data do Acidente, o Tipo do Acidente, a Hora do Acidente e as Horas trabalhadas antes do Acidente, caso solicite;
2.5. Informe se Houve Óbito, se Sim, a Data do Óbito, e os demais campos;
2.6. Em Tipo do CAT defina qual é classificado;
Atenção:
Se a data do acidente for igual ou posterior a 22-01-2024 e o tipo de acidente for 1 ou 3, é necessário que o código seja válido e exista na tabela 14 do eSocial;
Caso a data do acidente seja anterior ou igual a 22-01-2024 e o tipo de acidente seja 2, o código deve ser válido e existir na tabela 14 ou 15 do eSocial;
Para o Tipo de CAT Reabertura ou Comunicado de Óbito, será necessário informar posteriormente o Número de recibo do CAT anterior na aba Complementares;
👉 Saiba mais acessando o Manual do eSocial, item 3.1 sobre os Tipos de CAT nas informações adicionais.
2.7. Selecione o tipo de Codificação de Acidente, e em seguida informe o CAT Emitida Por;
2.8. Indique qual a Situação Geradora do Acidente ou Doença, conforme Tabela 15 do eSocial;
2.9. No campo Local do Acidente informe os detalhes do local que houve o acidente;
2.10. Após, realize o preenchimento da aba Dados de Testemunha, caso houver;
2.11. Informe o Nome, dados de Endereço e Município das Testemunhas;
2.12. Na aba Complementares preencha o campo Parte do Corpo Atingida, conforme Tabela 13 do eSocial;
2.13. Preencha qual o Agente Causador, conforme Tabela 15 do eSocial;
2.14. Realize o lançamento dos dados do Atestado, como a Unidade de Atendimento Médico, Data e Horário de Atendimento, Hora, Duração Tratamento em dias, e os demais campos;
2.15. Selecione qual a Natureza da Lesão, conforme Tabela 17 do eSocial;
2.16. O Número de recibo do CAT Anterior será solicitado o preenchimento caso o Tipo do CAT for "Reabertura" ou "Comunicado de Óbito";
2.16. Indique qual o CID10 (Código Internacional de Doenças);
2.17. Informe qual o Médico/Dentista responsável pela emissão do atestado;
2.18. Preencha a Inscrição e UF do Órgão de Classe;
2.19. Após realizar o preenchimento de todas abas, clique em Gravar (F11).
3. Impressão do CAT:
3.1. Após finalizar o preenchimento, poderá clicar em Sim para Imprimir o CAT;
3.2. Caso opte pela emissão separadamente, acesse a aba Movimentos, em seguida a sub aba Emitir CAT;
3.3. Selecione o código do empregado, após isso clique em Gravar (F11);
Observação: O mesmo será emitido de acordo com Portaria SEPRT 4.334.
Importante:
Poderá informar os dados para o CAT na Folha de Pagamento ou Medicina do Trabalho, caso realize o preenchimento em um dos módulos, o sistema irá considerá-lo automaticamente para os dois;
4. Envio do S-2210:
4.1. Realize o envio do CAT para o eSocial acessando o artigo Como realizar o envio do evento S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?