• Objetivo;
  
• Conceito;
• Cadastros de médicos/responsáveis;
• Cadastro dos Tipos de Exame;
• Lançamento de Exames Complementares ou Audiométricos;
• Lançamento do ASO;
• Envie o ASO para o eSocial;

Objetivo:
Orientar como realizar os passos para o lançamento do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

  Legislação
Atendimento a legislação conforme estabelecido no Art. 168 da CLT, e na Norma Regulamentadora - 7 .

Orientação:
1. Conceito:
O exame de Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, trata-se de um documento de avaliação médica por meio do qual se informa, qual é o estado de saúde do trabalhador, indicando se ele está apto ou não a realizar as suas funções na empresa. O exame se faz importante para que a empresa tenha ciência sobre a saúde do empregado salientando sobre a aptidão e a inaptidão de ser incluso ou até mesmo trabalhando dentro da entidade.

Conforme apresentado na Lei nº 7.855, de 24 de Outubro de 1989, art. 168 da CLT, deverá enviar para o governo sobre o ASO:
👉 Admissional: Exame de cunho obrigatório para ingressar na empresa;
👉 Demissional: Exame de cunho obrigatório quando há desligamento do empregado com a empresa;
👉 Periódico: Exame de cunho obrigatório, tendo em vista que o mesmo é válido de 135 dias para empresas do risco 1 e 2 (NR-7), e 90 dias para empresas do risco 3 e 4 (NR-4). 

2. Cadastros de médicos/responsáveis:
2.1. Acesse em Cadastros, opção Médicos/responsáveis Técnicos;
2.2. Clique em Inserir (Insert) para realizar o cadastro do responsável pela emissão do ASO;
2.3. Realize o preenchimento conforme os dados apresentados no ASO, o campo com informação de nº de registro será indicado no LTCAT, ASO ou PCMSO;

Observação: Não colocar a abreviação DR a frente do nome do médico.

Importante:
A divulgação da informação sobre o endereço do trabalhador na data atual do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) não é compulsória caso o trabalhador resida no exterior;
O campo para preenchimento do CPF é obrigatório para o envio do evento S-2240, caso não seja informado, será notificado na geração do evento;

3. Cadastro dos Tipos de Exame:
3.1. Acesse a aba Cadastros, opção Tipos de Exames;
3.2. Clique no botão Inserir (Insert) para realizar o cadastro do exame realizado;
3.3. Informe a Qualificação do Tipo e Descrição do Exame: Complementar, Audiométrico ou Periódico;
3.4. Indique qual o Código do Procedimento Diagnóstico conforme a tabela 27 do eSocial;

Observação: No momento do preenchimento do Código do Procedimento Diagnóstico deverá certificar se o mesmo está de acordo com o ASO, caso seja informado outro exame com mesmo código e enviado ao eSocial, apresenta código de rejeição.

4. Lançamento de Exames Complementares ou Audiométricos;
4.1. Acesse a aba Movimentos, e em seguida em Exames Complementares;
4.2. Selecione o empregado desejado e clique em Editar (ENTER) ou Inserir (INSERT) para novo lançamento;
4.3. Realize o preenchimento conforme o PCMSO;


5. Lançamento do ASO:
5.1. Acesse a aba Movimentos, e em seguida na sub aba ASO;
5.2. Selecione o empregado desejado e clique em Editar (ENTER);
5.3. No campo Atestado de Saúde Ocupacional, clique em Inserir (INSERT);


5.4. Em Informações Gerais do ASO, indique o Tipo de Atestado;
5.5. Informe o Médico Responsável/Coordenador do PCMSO, ou clique em Inserir (INSERT) para adicionar um novo cadastro;
5.6. Informe a Data do ASO e o Resultado do ASO, conforme o laudo médico (Apto ou Inapto);
5.7. Selecione o Médico Emitente do ASO, ou clique em Inserir (INSERT) para informar um novo cadastro;

Observação: É informação opcional indicar o Médico Responsável, porém conforme o Exame é obrigatório informar o responsável pela emissão do ASO.

5.8. Selecione o Tipo de exame realizado pelo empregado;
5.9. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

Observação: Caso o exame não tenha sido cadastrado, basta clicar em Inserir.