Situação

No envio do S-1200, ocorre o erro '1660 - Este evento não é permitido para declarante CNPJ com natureza jurídica igual a...', como corrigir?

Solução

Conforme manual eSocial, versão 1.0, página 11:

As pessoas físicas que exercem atividade econômica, ainda que possuam CNPJ, e que contratem segurados, devem utilizar o CAEPF (antiga matrícula CEI), como estabelecimento vinculado ao seu CPF. Nessa situação estão o contribuinte individual (Natureza jurídica 408-1), o produtor rural pessoa física (Natureza jurídica 412-0), o segurado especial (Natureza jurídica 402-2), o produtor rural pessoa física encarregado de contratar e gerir empregados de consórcios simplificados de empregadores rurais (Natureza jurídica 228-3) e o titular de cartório (Natureza jurídica 303-4). 

Para as naturezas jurídicas que aparecem no erro, é necessário que as informações sejam prestadas por Pessoa Física, vinculada a um CAEPF, mesmo que possua CNPJ.

Para obras de construção civil, o declarante deve ter um CNO do estabelecimento vinculado ao CNPJ ou CPF.

Observação: No sistema, e empresa deve estar cadastrada com inscrição CPF para que seja possível informar o CAEPF no cadastro.