Ponto Eletrônico - Termo de Responsabilidade Portaria n.º 671/2021
6 min
Criado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 05/01/2023 17:44
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 01/03/2024 15:01


Objetivo:
Orientar sobre como realizar o Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade conforme a Portaria MTP nº 671/2021, e quais seus principais parâmetros antes de emitir o relatório do mesmo.

  Legislação
Atendimento a legislação conforme estabelecido Portaria MTP nº 671/2021.


 Performance 
Automatização da funcionalidade que permite com que o sistema viabilize para o usuário a emissão do relatório de Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade de forma prática, além de gerar a exportação de tais documentações, tornando o processo mais eficiente e eficaz.

Orientação:
1. Cadastro de modelos de Coletores:
1.1. Acesse a aba Cadastros, e em seguida, na sub aba Coletores;
1.2. Clique em Inserir (INSERT), e preencha os campos:
👉 Descrição: Informe o nome desejado;
👉 Modelo do Equipamento: Selecione a opção desejada, tendo em vista que, caso o usuário opte pela opção Coletor Virtual, se torna obrigatório o preenchimento do campo N° de Conv ou Acordo Coletivo;

Observação: O número de Convênio ou Acordo Coletivo pode ser informado pelo usuário com até 17 caracteres (números). Se o usuário já tiver um convênio cadastrado, o sistema preencherá automaticamente o campo Número de Convênio ou Acordo Cadastrado com 0000000000000000. Nesse caso, o usuário tem a opção de modificar o número, se desejar. Para usuários que não possuam uma convenção coletiva, é possível preencher o campo com 0000000000000000.

1.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);


2. Registrador do Ponto Eletrônico (REP):
2.1. Ainda na aba Cadastros, acesse a sub aba Registrador do Ponto Eletrônico (REP);
2.2. Clique em Inserir (INSERT), preencha os campos;
2.3.  Se atente para o campo Modelo de Equipamento, selecione a opção desejada;

Atenção:
Para casos de usuários que já tiverem REP-C cadastrados, no campo N° de Certificado de Conformidade deverá ser preenchido conforme o inmetro.

2.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);


3. Cadastro do Empregado:
3.1. Acesse a aba Cadastros, e em seguida na sub aba Empregados;
3.2. Selecione o empregado desejado, e acesse a aba Ponto Eletrônico;
3.3. No campo Coletores/ REP's permitidos, selecione o coletor desejado;
3.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);


4. Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade - Portaria 671:
4.1. Acesse a aba Relatórios, e em seguida, na sub aba Termo de Responsabilidade Portaria nº 671/2021;
4.2. Selecione o modelo desejado e informe o Caminho para geração do arquivo, conforme disponibilizado pela Portaria;
4.3. Ao finalizar, clique em Imprimir (F9);

Atenção:
Vale salientar que o modelo só irá demonstrar as opções em caso de empregado cadastrado naquele coletor ou REP vinculado. Ao imprimir, será gerado o termo de responsabilidade com a assinatura. No termo deverá conter o Responsável Legal, quem é o responsável pelo termo e o Responsável Técnico, o contador responsável.

5. Exportar Arquivos AFDT, ACJEF e AEJ:
5.1. Acesse aba Integrações, e em seguida, na sub aba Exportar Arquivos AFDT, ACJEF e AEJ;
5.2. Informe a Data Inicial e Data Final, e marque a opção AEJ;

5.3. Em Caminho para geração do arquivo de exportação, selecione o arquivo gerado em Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade - Portaria 671;
5.4. Selecione a empresa desejada, e ao finalizar, clique em Gravar (F11);


6. Exportação de Arquivo AFD:
6.1. Ainda na aba Integrações, acesse a sub aba Exportação de Arquivo AFD;
6.2. Informe a Data Inicial e Data Final, e em Tipo do Arquivo, marque a opção Portaria n° 671/2021;
6.3. No campo Inscrição, preencha com o CNPJ ou CPF da empresa;
6.4. Em Tipo de Registros, marque a opção desejada e selecione o arquivo em Caminho para geração de AFD;
6.5. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

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