• Objetivo;
  
• Conceito;
• Cadastro da Empresa;
• Classificação Fiscal;
• Arquivo de Produto Ressarcimento;
• Geração do Pedido de Ressarcimento de ICMS;

Objetivo:
Orientação a geração dos arquivo de pedido e arquivo de pedido de ressarcimento do ICMS do estado do Amazonas.

  Legislação
Atendimento a legislação conforme estabelecido nos Artigos 306 a 310 da LC 19/97 (Código Tributário Estadual); Artigos 373, 374-A a 374-G do Decreto Estadual Nº 20.686/99 (RICMS); Resoluções GSEFAZ Nº 005/2019 e 009/2021.

 Produtividade
Com essa implementação serão gerados benefícios para o usuário como aumento da produtividade, mais assertividade nos lançamentos, facilidade de conferência e consequentemente eliminar o retrabalho;

Orientação:
Conceito:
👉 A quem se destina o serviço? Contribuinte de ICMS;
👉 O Ressarcimento de ICMS – Substituição Tributária é a devolução total ou parcial do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento de fase de tributação ao contribuinte substituído, motivada:
- pela não ocorrência do fato gerador presumido;
- pela retenção de valor a maior pelo contribuinte substituto em decorrência de erro de cálculo do imposto;
Se deferido, total ou parcialmente, implicará na emissão de “CARTA DE CRÉDITO”, a ser utilizada para aproveitamento do crédito reconhecido junto à SEFAZ, por uma das seguintes formas:
- na escrita fiscal, como crédito fiscal;
- mediante emissão de nota fiscal eletrônica, exclusiva para esse fim, em nome de qualquer estabelecimento inscrito como substituto tributário no Estado do Amazonas que seja fornecedor do contribuinte substituído (não aplicável aos casos de restituição de indébito, somente em Ressarcimento –ST);
- quitação de débitos tributários e de contribuições financeiras;
- recebimento em espécie.

1. Cadastro da Empresa:
1.1. Na aba Cadastros, acesse a sub aba Empresas;
1.2. Clique em Editar (ENTER), e em seguida na aba Escrita Fiscal;
1.3. Na sub aba Tributos Estaduais, marque o campo Gerar Pedido de Ressarcimento de ICMS;
1.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);


2. Classificação Fiscal:
2.1. Ainda na aba Cadastros, acesse a sub aba Mercadorias e selecione Classificação Fiscal;
2.2. Clique em Editar (EDIT), marque a opção: Gerar Pedido de Ressarcimento de ICMS;
2.3. Ao finalizar, Clique em Gravar (F11);


3. Arquivo de Produto Ressarcimento:
3.1. Acesse em Movimentos, aba Entradas/Saídas, edite a nota fiscal em que será informado o ressarcimento;
3.2. Clique sobre o produto e em Editar (Edit);
3.3. No campo Arquivo de Produto Ressarcimento informe os campos com Código do Produto constante na Nota fiscal e a Unidade de Comercialização do Produto na NF;


4. Unidade de Federação:
4.1.  Acesse a aba Unidade de Federação, e na sub aba Controle de Pedido de Ressarcimento de ICMS;
4.2. Clique no botão Inserir (Insert);


4.3. Clique na opção Pesquisar para realizar a filtragem de Notas Fiscais;


4.4. Selecione o Fornecedor e Clique na seta para baixar o registro;
4.5. Após finalizar o processo de relacionamento dos produtos/fornecedor, Clique em Gravar (F11);


4.6. Ao retornar a tela, serão listados os documentos/fornecedores por documento fiscal;


5. Geração do Pedido de Ressarcimento de ICMS;
5.1. Ainda na aba Unidade Federação, acesse a aba Geração de Pedido de Ressarcimento de ICMS;
5.2. Selecione o caminho desejado, ao finalizar, Clique em Gravar (F11);