Objetivo:
Este tutorial orienta sobre a geração e preenchimento manual da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), documento obrigatório para empresas optantes pelo Simples Nacional. A DEFIS substituiu, a partir de 2012, a antiga Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e integra o PGDAS-D.

  Legislação
Atendimento a Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, caput.
As informações do DEFIS são compartilhadas entre a Receita Federal, estados e municípios para fiscalização Prazo de Envio O prazo para envio do DEFIS é até o último dia útil de março do ano seguinte ao ano-calendário. Empresas que passaram por decisão , incorporação , fusão ou extinção devem observar prazos específicos.

Orientação:

1. Cadastro e Preenchimento da Declaração (Outros Dados)

1. Acesse a aba Simples Nacional , opção Outros Dados ;
2. Clique em Inserir (+) para iniciar o preenchimento do manual da declaração;
3. Na aba Geral, preencha as informações iniciais:
   • Dados Iniciais e Dados Finais do guia;
   • Tipo de Declaração e, se aplicável, Situação Especial, com o tipo e os dados do evento correspondente;
   • Caso haja Processo Administrativo, incluindo os dados: UF, Número do Processo e Município.

2. Dados Referentes ao Município

1. Marque o cheque Sim. Houve incorrência das hipóteses acima no estabelecimento caso tenha ocorrido alguma situação listada;
2. Clique em Insira (+)e preencha os campos:
   • Tipo de Dados;
   • Município de Origem, Valor, Número do Regime, Identificação da Decisão e Origem da Exigência;
3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11).

3. Cadastro de Sócios e Rendimentos

1. Na aba Sócios, clique em Inserir (+)e preencha as informações:
   • Nome do sócio, Participação, Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e IRRF;
2. Clique em Gravar (F11) para salvar.

4. Doações Eleitorais

1. Na aba Doações Eleitorais , clique em Inserir (+) ;
2. Indique: CNPJ e Nome do Beneficiário e Forma de Doação, Tipo de Beneficiário e Valor;
3. Clique em Gravar (F11).

5. Informações Econômicas e Fiscais

1. Preencha os campos:
   • Estoque Inicial, Estoque Final, Saldo em Caixa/Banco Inicial, Saldo em Caixa/Banco Final e Total de Despesas no período abrangido pela declaração.

6. Alteração de Município

1. Caso a empresa tenha mudado de município, acesse aba Mudança Município;
2. Clique em Inserir (+) e informe:
   • Município de Origem, Município de Destino e Dados da Mudança;
3. Clique em Gravar (F11).

7. Emissão de Relatório do DEFIS

1. Acesse a aba Simples Nacional, opção Relatório;
2. Informar:
   • Código/Descrição da Empresa;
   • Dados Iniciais e Dados Finais da declaração;
3. Clique em Imprimir (F9) para gerar o relatório com a declaração preenchida.

8. Integração com o Portal do Simples Nacional

1. se de que as informações seguras foram conferidas;
2. Acesse a aba Simples Nacional, opção Integração com o Portal;
3. Executar como opções:
   • Enviar declaração;
   • Obter Declaração;
   • Obter Recibo.

Observação: Este processo é realizado em ambiente de produção oficial, portanto, é imprescindível que todas as informações estejam corretas antes do envio.

FAQs ou Dicas

1. Quem está obrigado a enviar um DEFIS?
Empresas optantes pelo Simples Nacional , incluindo microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

2. Qual o prazo para envio?
Até o último dia útil de março do ano seguinte ao ano-calendário.

3. Como gerar um relatório de conferência do DEFIS?
Acesse a aba Relatório , informe o período e os dados da empresa, e clique em Imprimir (F9).