Objetivo:
Instruir ao usuário sobre como realizar a tributação antecipada parcialmente do imposto ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias para comercialização, inclusive a título de transferências entre estabelecimentos da mesma empresa, voltados para o estado da Bahia.
Atendimento a legislação conforme o art. 321, VII, “b”, do RICMS/12 e Decreto 6.284, de 14/1997.
A finalidade desta funcionalidade é esclarecer ao usuário que deseja efetuar uma antecipação parcial do ICMS para as entradas interestaduais de mercadorias, visando facilitar o processo e obter resultados alinhados com a legislação.
Orientação:
1. Antecipação parcial de ICMS:
1.1. Acesse aba Unidade Federação, e em seguida na sub aba Antecipação parcial de ICMS;
1.2. Em Parâmetros de Cálculos, clique em Inserir (INSERT) e preenchas os campos:
👉 Código Fiscal - CFOP: Selecione o CFOP desejado. Atente-se para a seleção dos CFOP's iniciados com 2 e 3;
1.3. Em Parametrização da Redução, clique em Inserir (INSERT);
👉 NCM que possui Redução na Base: Selecione o produto apresentado através do NCM apresentado;
👉 % de Redução da Base: Informe a porcentagem que será reduzido na base de cálculo sobre o produto;
👉 UF de Origem: Selecione a UF de origem da NCM;
1.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
Observação: Caso o usuário desejar, ele pode realizar várias parametrizações de redução da base no mesmo código fiscal - CFOP, desde que os parâmetros sejam distintos.
1.5. Ao gravar, será demonstrado a lista dos NCM's informados dentro do CFOP cadastrado;
Importante:
Se o usuário remover qualquer linha da parametrização de um CFOP específico e responder afirmativamente, o sistema irá automaticamente excluir todos os parâmetros associados ao código. Para evitar esse erro, é necessário que o usuário clique em Editar (ENTER), selecione a parametrização desejada e, em seguida, a exclua.
2. Relatório de Cálculo:
2.1. Acesse a aba Unidade de Federação, e em seguida a sub aba Antecipação parcial de ICMS;
2.2. Em Relatórios de Cálculo, confira os dados da empresa e clique em Imprimir (F9);
Observação: O sistema calculará o valor devido e aplicará um desconto de 20%. Isso é exemplificado na nota fiscal, na aba de antecipação de ICMS. Por exemplo: se o valor devido na antecipação for de R$100,00 e o campo de desconto estiver marcado, o valor devido no relatório será de R$80,00 (calculado como R$100,00 - 20% de R$100,00, que é igual a R$20,00).
2.3. Confira o relatório:
Observação: As colunas apresentadas correspondem aos campos exibidos na nota fiscal.
3. Lançamento de Entrada de Produto:
3.1. Acesse a aba Movimentação, e em seguida, a sub aba Entrada;
3.2. Selecione a nota desejada e clique em Editar (ENTER);
3.3. Na aba Antecipação Parcial de ICMS e clique em Inserir (INSERT);
3.4. Na mensagem a seguir, clique sob a opção Sim;
3.5. Em seguida, clique em Editar (ENTER) a antecipação parcial demonstrada;
3.6. Confira os campos:
👉 Valor Integral: O sistema irá buscar o valor total do produto;
👉 Base de Cálculo: O sistema irá buscar da nota de entrada, o valor apresentado conforme o cadastro de Antecipação;
👉 Valor de ICMS: Será preenchido automaticamente conforme preenchido dentro do cadastro de Antecipação;
👉 Alíquota de ICMS Interna: A alíquota de ICMS Interna, o sistema busca do cadastro de Antecipação;
👉 Alíquota de ICMS Origem: A alíquota de ICMS Origem, o sistema irá buscar do cadastro de Antecipação;
👉 Valor Devido: Será preenchido com o valor total de que será reduzido;
3.7. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
4. Cálculo Coletivo:
4.1. Ainda em Movimentação, acesse a sub aba Entrada;
4.2. Selecione a nota que foi realizada a inserção da antecipação parcial de ICMS e clique em Extras (F10), em seguida em Gerar Cálculo da Antecipação Parcial do ICMS - BA;
4.3. Selecione a nota desejada e em seguida clique em Gravar (F11);
Atenção:
Caso a parametrização estiver configurada, ao importar o arquivo XML da NF-e/NFC-e, SPED Fiscal, EFD- Contribuições, Tron Box (reimportação e/ou importação automática), o sistema automaticamente preencherá as informações correspondentes.