Objetivo
Este tutorial visa orientar o usuário no processo de cadastro de uma empresa do Simples Nacional, destacando as principais configurações e campos que precisam ser preenchidos para evitar problemas futuros no envio de informações fiscais e sociais.

Usabilidade
Este processo atende às exigências do Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123, de 2006, que rege as regras fiscais e tributárias para microempresas e empresas de pequeno porte.

Orientação
1. Cadastro de Empresa
1. Acesse a aba Cadastros, e em seguida Empresas;
2. Clique em Inserir (INSERT), para adicionar uma nova empresa;
3. Na aba Geral, informe os dados da empresa;
4. Na aba Folha de Pagamento, sub aba informações adicionais, preencha as seguintes informações:

• • Classificação FPS e Código de Terceiros: Preenchidos de forma automática;
  • RAT (Risco de Acidente de Trabalho): Defina o percentual de acordo com a legislação vigente (exemplo: 2%);
  • Convênio de INSS (Salário-Maternidade): Marque Sim se aplicável à empresa;
  • Código GPS: Utilize o código 2003 para empresas do Simples Nacional, ou o código 2100 se a empresa estiver enquadrada no Anexo IV.

5. No campo escritório Responsável, preencha corretamente o escritório contábil responsável pela empresa;
6. No campo Simples Nacional, preencha a data de Adesão e Anexo do Simples e se a empresa estiver enquadrada no Anexo IV, selecione Não Optante no campo Simples Nacional, conforme instrução normativa da Receita Federal;
7. Caso a empresa seja Enquadrada no MEI, marque a opção Sim;
8. Preencha o Porte da Empresa, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;
9. Se a empresa participar do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), marque Sim e preencha os campos adicionais;
10. Na aba Informações Iniciais do eSocial, selecione o grupo correto para o Simples Nacional, como Grupo 3 (optantes do Simples Nacional);
11. Preencha a Classificação Tributária correta para empresas do Simples Nacional;

• Indicativo de Cooperativa: Marque se a empresa for uma cooperativa de produção ou trabalho, caso aplicável.;

12. Na aba Informações Adicionais, defina o Tipo de Ambiente para envio ao eSocial;
13. Verifique o campo Anexo no Simples Nacional, pois o Anexo IV exige o preenchimento de Não Optante no campo de optante do Simples Nacional para fins de SEFIP;
14. Certifique-se de que o Código GPS seja preenchido corretamente, utilizando 2003 para optantes do Simples Nacional, ou 2100 para empresas do Anexo IV.

Atenção: Marque a opção Produção para enviar os dados corretamente. Se estiver marcado como Produção Restrita, os envios serão tratados como teste e precisarão ser reenviados.