Objetivo

Este artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre uma nova funcionalidade que permite a Geração do Arquivo MIT no Módulo de Inclusão de Tributos no sistema Tron. Essa funcionalidade foi inovadora para atender à nova obrigatoriedade da Receita Federal, conforme a IN RFB nº 2.237/2024 , que institui o MIT (Módulo de Inclusão de Tributos).

Orientação

1. Eventos Especiais (Deverá ser indicado apenas em situações com os eventos descritos abaixo:)

1. Acesse a aba Geração de Informações Oficiais;
2. Selecione a opção MIT no agrupamento de Geração de Informações Oficiais;
3. Selecione a opção Eventos Especiais, em seguida clique em Inserir ou Editar;
4. Preencha os campos obrigatórios: Data Evento Especial: Deve estar dentro do mês selecionado, Tipo de Evento Especial: (Extinção, Fusão, Cisão Total, Cisão Parcial, Incorporação (Incorporada) ou Incorporação (Incorporadora);
5. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

Atenção: O MIT aceita mais de um evento especial dentro do mesmo período, porém algumas situações limitam essa quantidade. Por exemplo, uma extinção é sempre um evento único.

2. Cadastro de Débitos

1. Acesse a opção Débitos dentro do módulo MIT, clique em Incluir (INSERT);
2. Preencha os seguintes campos:
   • Tipo de Lista: Indique se é um débito padrão ou um débito após evento especial.
   • Evento Especial: Caso tenha cadastrado um evento especial previamente, vincule-o ao débito.
   • Imposto: Selecione o imposto aplicável, como IRPJ, PIS, COFINS, IOF, etc.
   • Código de Receita: Escolha o código de receita correspondente ao imposto informado.
   • Valor do Débito: Insira o valor correspondente.
3. Para débitos pós-evento especial, marque a opção Débito após evento especial.

3. Processos de Apuração (antes da geração de débitos)

1. Antes de utilizar a Geração Automática de Débitos, é necessário realizar as apurações fiscais nos seguintes pontos:

• Compras e Faturamento

• Apuração PIS/COFINS

• ICMS/IPI

Observação: A ausência dessas apurações impedirá a geração automática e resultará em erro.

4. Geração Automática de Débitos

1. Acesse a tela de Débitos, pressione a tecla F10 e selecione a opção Geração Automática de Débitos.
2. O sistema buscará automaticamente as apurações realizadas nas áreas de:
   • Compras e Faturamento, Apuração PIS/COFINS e ICMS/IPI
3. Caso não tenha apurações finalizadas, o sistema exibirá uma mensagem de erro.

Observação: Caso as apurações estejam pendentes os débitos poderão ser gerados manualmente.

5. Geração do Arquivo MIT

1. Acesse a opção Geração do Arquivo MIT., em seguida, selecione a empresa desejada e preencha os seguintes campos:
   • Data Inicial e Final: Indique o período de apuração.
   • N° de Ordem: Informe se é a primeira entrega ou uma substituição.
   • Natureza do Livro: Informe a descrição conforme exigido pela Receita.
   • Caminho para o Arquivo: Indique o local onde o arquivo será salvo.
2. Marque as opções adicionais conforme a situação da empresa: Apuração sem Movimento e Levantamento de Balanço ou Balancete;
3. Clique em Gravar (F11).

Observação: O nome do arquivo deve seguir o padrão obrigatório exigido pela Receita Federal: [Raiz do CNPJ] - MIT - [Ano][Mês]. Exemplo: 12345678-MIT-202501.json.

6. Importação e Validação do Arquivo no Portal eCAC

1. Acesse o portal eCAC utilizando o certificado digital da empresa ou do procurador.
2. No menu lateral, vá para Declarações e Demonstrativos e selecione Assinar e Transmitir DCTF Web.
3. Localize e clique na opção Módulo de Inclusão de Tributo (MIT).
4. Clique na opção Importar Apuração e selecione o arquivo gerado pelo sistema Tron.
5. Após a importação, verifique as pendências e faça as correções necessárias.
6. Caso esteja tudo correto, finalize o processo clicando em Encerrar.

Observações Importantes

✅ O MIT é obrigatório para as empresas que não possuem seus débitos declarados pelo eSocial ou EFD-Reinf.
✅ Empresas do Simples Nacional só devem utilizar o MIT em situações excepcionais.
✅ O arquivo gerado deve obrigatoriamente seguir o padrão de nomeação exigido pela Receita Federal, caso haja alguma alteração, não será validado.

Dicas e Pontos de Atenção

• Certifique-se de que as apurações fiscais estejam corretamente calculadas para evitar falhas na geração automática.
• Utilize a geração manual caso a empresa tenha débitos específicos não contemplados na apuração automática.
• Para empresas que optarem pela Desoneração da Folha de Pagamento, atenção às novas regras estabelecidas pela Lei 14.973/2024. Essa norma exige que a empresa mantenha 75% do quadro de funcionários do ano anterior para se beneficiar da redução gradual da contribuição patronal.