Programação de Pensão Judicial no Sistema Tron
Tempo Estimado de Leitura
3 minutos
Objetivo
Este tutorial orienta os usuários sobre como realizar a programação de pensão judicial no sistema Tron, garantindo que os valores sejam lançados corretamente e atualizados conforme ordem judicial antes do cálculo da folha de pagamento.
Usabilidade
Recurso utilizado para inserir e programar valores de pensão judicial a serem descontados do colaborador mensalmente ou conforme a determinação judicial, assegurando a conformidade legal e a correta apuração na folha de pagamento.
Legislação Relevante
Conforme determina o artigo 529 do CPC (Código de Processo Civil), o pagamento da pensão alimentícia deve seguir estritamente a ordem judicial, com atualização sempre que houver alteração no valor fixado.
Passos Detalhados
1. Quando Realizar o Procedimento
Orientações:
O procedimento deve ser realizado mensalmente ou em programação única.
O valor da pensão deve ser atualizado conforme novas determinações judiciais antes do cálculo da folha de pagamento.
Atenção:
A ausência de atualização pode gerar divergências legais e processos trabalhistas.
2. Pré-Requisitos
Orientações:
Antes de iniciar, certifique-se que:
O cadastro de dependentes do colaborador está atualizado.
A opção "Pensão Judicial" está marcada no cadastro do dependente.
Atenção:
Caso o dependente ainda não esteja cadastrado ou a opção não esteja ativada, acesse o passo a passo correspondente no sistema.
3. Acessar a Funcionalidade no Sistema
Orientações:
Acesse a aba Movimentos.
Clique na sub-aba Programação de Eventos.
Selecione o colaborador desejado.
Clique em Editar (ou pressione Enter).
4. Iniciar o Lançamento
Orientações:
Na tela de preenchimento aberta, insira os dados conforme a necessidade:
Para lançamento mensal:
Informe o evento desejado e o valor.
Utilize o evento padrão:
10024 - PENSÃO JUDICIAL.
Para lançamento personalizado:
Crie um evento específico com a nomenclatura desejada.
Configure o evento para uso exclusivo da pensão judicial.
5. Programação Periódica (Opcional)
Orientações:
No campo Mês/Ano Fim da Programação, defina o período em que o mesmo evento e valor devem se repetir automaticamente.
Este recurso evita lançamentos manuais a cada mês.
Atenção:
Sempre atualize o valor conforme novas determinações judiciais.
6. Cálculo da Folha de Pagamento
Orientações:
Após realizar a programação, acesse a aba Movimentos.
Clique em Cálculos.
Realize o cálculo da folha de pagamento do colaborador.
Resultado Esperado:
O evento de pensão judicial será apresentado automaticamente nos cálculos da folha.
FAQs ou Dicas
1. Posso programar lançamentos para mais de um empregado ao mesmo tempo?
❌ Não. O lançamento deve ser feito individualmente por empregado.
2. O que acontece se eu não atualizar o valor da pensão judicial?
O sistema continuará utilizando o valor anteriormente programado, podendo gerar divergências legais com a ordem judicial atual.
3. Preciso utilizar o evento padrão do sistema?
❌ Não necessariamente. É possível criar e utilizar eventos personalizados, desde que configurados adequadamente antes de sua utilização.
Informações de Suporte
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