Objetivo
Orientar o usuário sobre como realizar o desconto da parcela do empréstimo consignado na rescisão, de acordo com as diretrizes estabelecidas na FAQ 16.13 do eSocial, aplicável para rescisões com data de desligamento a partir de maio de 2025.
Contexto Legal
Conforme a FAQ 16.13 do eSocial, para desligamentos a partir de 05/2025, será descontada apenas a parcela do mês vigente do empréstimo consignado na rescisão do trabalhador.
Essa orientação garante a conformidade com as regras de cálculo do eSocial e evita inconsistências nos valores descontados.
Orientação
Opção 1: Para quem já criou o evento manualmente para lançamento na rescisão (antes da importação do arquivo)
1. Editar o Evento Manual
Acesse o Cadastro de Eventos no sistema Tron;
Localize o evento criado manualmente para desconto do empréstimo consignado na rescisão;
Altere a natureza do evento para "Crédito do Trabalhador";
Clique em Gravar (F11) para salvar.
Importante: Para maiores informações a respeito do cadastro do evento, acesse o conteúdo disponível em: Inclusão Manual de Evento Consignado na Rescisão Contratual
2. Importar o Arquivo de Empréstimos Consignados
Durante a importação do arquivo, selecione o evento configurado anteriormente na rescisão.
3. Parametrizar as Rubricas do eSocial
Acesse a aba eSocial, aba Parametrização de Rubricas;
Localize o evento de consignado e preencha os campos conforme abaixo:
Natureza da Rubrica: 9253 – Crédito do Trabalhador;
Incidência de INSS: 0 (Isento);
Incidência de IRRF: 9 (Isento);
Incidência de FGTS: 31 (Desconto em folha);
Incidência de PIS: 0 (se a empresa recolhe PIS).
Clique em Gravar (F11).
4. Gerar o Evento S-1010 (Rubrica eSocial)
Acesse o módulo eSocial, em Gerar eSocial;
Selecione o evento S-1010 e gere o arquivo.
5. Realizar a Geração da Rescisão e do Evento S-2299
No módulo de Folha de Pagamento, gere a rescisão do trabalhador;
Verifique o lançamento da parcela do empréstimo consignado conforme o evento configurado;
Gere o evento S-2299 da rescisão e envie ao eSocial.
Opção 2: Após a atualização (com o evento de consignado automático do sistema Tron)
1. Importar o Arquivo de Empréstimos Consignados
O sistema Tron trará automaticamente o evento de consignado pré-configurado, que será selecionado na tela de importação.
Caso necessário, o usuário pode alterar o evento selecionado manualmente.
Acesse em: Desconto de Empréstimo Consignado na Rescisão - Atualização Automática
2. Lançamento Automático na Programação de Eventos
O sistema lançará o evento de consignado diretamente na programação de eventos da rescisão;
No cálculo da rescisão, o evento será considerado para o desconto do consignado.
3. Enviar o Evento S-1010
Gere o S-1010 do evento automático da Tron, garantindo que o eSocial reconheça a rubrica;
4. Gerar o Evento S-2299 (Rescisão)
No módulo eSocial, acesse em Gerar eSocial, selecione o S-2299 e gere o arquivo;
Transmita o S-2299 para o eSocial, garantindo que o desconto da parcela seja corretamente registrado.