Objetivo

Padronizar a configuração e a apuração do Simples Nacional quando houver vendas sem ST (CFOP 5102 → Segregação 44) e vendas com ST (CFOP 5405 → Segregação 45), garantindo que a alíquota efetiva da receita com ST seja aplicada corretamente.

Conceitos comuns

• CFOP 5102: venda sem ST → Segregação 44 (venda comum; sem ST, sem monofásico, sem antecipação).

• CFOP 5405: venda com ST → Segregação 45 (revenda com ST).

• Observação: operações com ST costumam ter alíquota efetiva reduzida no Simples (depende do anexo/receita e regras do PGDAS-D).

• Ponto crítico: sem Informação Adicional na Segregação 45, o sistema trata 44 e 45 como idênticas, gerando divergência de alíquotas.

Pré-requisitos

• Empresa habilitada para Simples Nacional no sistema.

• Tabelas/parametrizações de CFOP ↔ Segregação revisadas.

• Acesso à Manutenção do Simples e, se aplicável, uso do F10 – Gerar atividade/receita.

Fluxo Recomendado (visão geral)

1. Parametrizar CFOPs → Segregações: 5102 → 44 e 5405 → 45 (de preferência antes da importação das NFs).

2. Informar dados adicionais na Segregação 45 quando houver ST: marcar Preencher informação adicional e declarar ICMS ST.

3. (Opcional) Executar F10 – Gerar atividade para preencher automaticamente a informação adicional em lote.

4. Apurar e validar: conferir alíquotas/ajustes no PGDAS-D simulado e na Auditoria do Simples (lançamentos em verde).

Orientação

1. Parametrização CFOP / Segregação (base para todo o processo)

1. Acesse Cadastros e clique em Parâmetros do Simples.

1. Abra CFOP x Código de Segregação e vincule:

2. 5102 → 44

3. 5405 → 45

2. Clique em Gravar.

2. CFOP 5405 (com ST) → Segregação 45

1. Parametrização

1. Garanta o vínculo 5405 → 45. Ideal realizar antes da importação para evitar retrabalho.

2. Informação Adicional (obrigatória para diferenciar a tributação)

1. Acesse Simples Nacional e clique em Manutenção de Simples.
2. Localize a receita 45 da(s) nota(s).
3. Ao inserir/editar a segregação 45, marque Preencher informação adicional.
4. Informe ICMS ST na Informação Adicional e grave.

3. Automação via atividade (opcional)

1. Se utilizar preenchimento automático, acesse Simples Nacional e clique em Geração de Atividade.
2. Selecione empresa e período e execute F10 – Gerar atividade.
3. O sistema preenche a informação adicional nas receitas 45 importadas, conforme parametrização.

4. Apuração e validação

1. Acesse Simples Nacional e clique em Apuração do Simples para gerar o período.
2. Verifique se houve a redução/ajuste por ST na receita 45.

3. Em Auditoria do Simples, confirme os lançamentos em verde.

4. Dica: se a 45 não tiver Informação Adicional, a tributação ficará igual à 44.

3. CFOP 5102 (sem ST) → Segregação 44

1. Parametrização

1. Garanta o vínculo 5102 código de segregação 44;
2. Preencha a aba Simples via Manutenção de Simples (coletivo) ou via F10 – Gerar atividade (automático). Não use os dois na mesma nota.
3. Abra Auditoria do Simples e revise o período.
4. Prossiga para Apuração do Simples e gere o período.

4. Automação da segregação na importação (por produto) – opcional

1. Utilize a tributação do Simples por produto para que, ao importar as NFs, a receita já entre na Segregação correta (44 ou 45) com Informação Adicional quando aplicável.
2. Aplique especialmente para empresas novas: padronize o cadastro de produtos/NCM/CFOP indicando que possui substituição tributária ou tributação monofásica no próprio NCM.