Objetivo

Este tutorial apresenta as orientações para utilização do crédito presumido de ICMS de 20% nas prestações de transporte interestadual no Estado de São Paulo, bem como as adequações realizadas no sistema Tron para cálculo automático, escrituração correta na EFD ICMS/IPI e atendimento à legislação vigente até 31/12/2025.

Orientação

1. Configuração do crédito presumido no cadastro da empresa.

1. Acesse Cadastro da Empresa;

2. Entre na opção Escrita Fiscal;

3. Selecione Tributos Estaduais;

4. Marque o check “Crédito Presumido de Transporte – SP”.

Importante: 

1. O check é exibido somente para empresas com UF = SP;
2. A gravação da alteração só é permitida se a empresa for do Estado de São Paulo;
3. Este parâmetro define se o sistema irá ou não calcular automaticamente o crédito presumido.

2. Cálculo automático do crédito presumido nos documentos fiscais

1. A partir de 07/2023, quando o check estiver marcado, o sistema realizará automaticamente o cálculo do crédito presumido de 20% sobre o ICMS devido, para os seguintes documentos:

   • CT-e

   • BP-e

   • O cálculo ocorre somente quando houver tributação do ICMS.
   • O valor será registrado automaticamente no registro D197

2.1 A tela exibirá as principais informações do documento fiscal, incluindo:

1. Número, série, emitente, data de emissão e entrada;

2. Finalidade da emissão (ex: normal, devolução, crédito, débito);

3. Município de consumo e indicadores de operação;

4. Identificação de intermediadores ou marketplaces, quando houver.

3. Código de ajuste utilizado:

1. SP10090311;

2. O código deve estar previamente cadastrado em: Cadastros, aba SPED Fiscal, Código de Ocorrência de Ajuste EFD;

Importante: Caso não esteja cadastrado, o sistema: Não realizará o cálculo e apresentará um log informativo ao usuário, detalhando o motivo.

Observações Importantes

1. Importação de Arquivos ( CT-e, BP-e, e EFD ICMS/IPI)

   • Se o arquivo EFD ICMS/IPI já possuir o registro D197:

     • O sistema fará a cópia fiel das informações;

     • Não haverá recálculo dos valores.

   • Se o arquivo não possuir o registro D197:

     • Com o check marcado, o sistema calculará e preencherá automaticamente o D197 para cada documento fiscal correspondente. 

1. Preenchimento automático das observações fiscais 

   • Se o arquivo EFD ICMS/IPI já possuir o registro D197:

     • O sistema preencherá automaticamente o campo de observação com a seguinte descrição: “Convênio ICMS 106/96 e Artigo 11 do Anexo III do RICMS/SP.”

FAQs:

• O crédito presumido é obrigatório?
  Não. A adesão é opcional, mediante marcação do check no cadastro da empresa.

• O sistema recalcula o D197 se ele já existir na EFD?
  Não. Quando o D197 estiver informado no arquivo, o sistema apenas replica os dados.

• O que acontece se o código SP10090311 não estiver cadastrado?
  O sistema não calcula o crédito e apresenta um log explicativo ao usuário.