Objetivo:
Este tutorial apresenta as melhorias implementadas no módulo SPED ECF > Arquivos Magnéticos, com a adequação ao leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
1. Atualizaçao Leiaute versão 0012
Atualização de tabelas dinâmicas para geração correta do arquivo magnético.No menu da Escrita Fiscal, Acesse em : SPED ECF, na aba : Cadastros ,em dados Iniciais selecione a opção : Parametrizaçao Registro 0000, o sistema habilitará a inclusão do Código de Versão , conforme imagem em anexo.
Atenção
A definição do código 0012 é obrigatória para que o arquivo seja aceito pelo Programa Validador e Assinador (PVA) da Receita Federal.
1.1 Inclusão de novos parâmetros técnicos, campos obrigatórios para Entidades Imunes ou Isentas
Para empresas classificadas como entidades imunes ou isentas, foram adicionados novos campos no Registro 0020:,
- Possui CEBAS – indicar Sim ou Não.
- Número CEBAS – informar o número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
No menu da Escrita Fiscal, Acesse em : SPED ECF, na aba : Cadastros ,em dados Iniciais selecione a opção : Parametrizaçao Registro 0020, o sistema apresentará os campos para informação do número CEBAS, conforme imagem abaixo:
Atenção: Esses campos permitem a identificação correta da entidade perante a Receita Federal.
1.2 Novo campo, para indicar o Retorno às atividades de Empresas inativas
No campo Indicador de Início de Período, foi adicionada uma nova opção:Retorno às atividades de Empresas inativas .Essa opção deve ser utilizada quando uma empresa que estava sem movimentação ou inativa volta a operar no período da escrituração.
No menu da Escrita Fiscal, Acesse em : SPED ECF, selecione: Arquivos Magnéticos: SPED ECF , no campo indicador de início de Período, selecione:Retorno às atividades de Empresas inativas, se for o caso, conforme imagem abaixo:
1.3 Atualização das Tabelas Dinâmicas (Registros M300 e M350)
Os registros relacionados à apuração fiscal foram atualizados com novos códigos de lançamento:
- Registro M300 – Apuração do Lucro Real
- Registro M350 – Apuração da CSLL
Entre os novos códigos incluídos, destacam-se:
- Créditos presumidos
- Ajustes de receitas pela taxa Selic
Observações Importantes
- Os novos códigos permitem registrar ajustes fiscais específicos, garantindo maior precisão na apuração do IRPJ e da CSLL.
- A atualização também melhora a compatibilidade com o validador oficial da Receita Federal.
DICAS IMPORTANTES:
1. O que acontece se o arquivo não estiver no Leiaute 12?
O arquivo poderá ser rejeitado pelo PVA da Receita Federal, impedindo a transmissão da ECF.
2. Todas as empresas precisam informar CEBAS?
Não. Apenas entidades beneficentes certificadas devem preencher os campos relacionados ao CEBAS.
3. Quando utilizar a opção “Retorno às atividades”?
Quando a empresa estava inativa em períodos anteriores e voltou a operar no período da escrituração.
4. Os novos códigos dos registros M300 e M350 precisam ser configurados manualmente?
Os códigos já estão disponíveis nas tabelas atualizadas do sistema, bastando utilizá-los quando aplicáveis na apuração fiscal.