Objetivo
Orientar como realizar a configuração do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) no sistema, garantindo a correta aplicação das isenções de encargos e envio adequado das informações ao eSocial.
Usabilidade
Essa configuração é utilizada por entidades sem fins lucrativos que possuem o CEBAS ativo, permitindo a isenção de contribuições sociais como:
- Parte patronal do INSS
- Salário-educação
- Contribuições destinadas a terceiros
A parametrização correta garante que a apuração da folha e os envios ao eSocial sejam realizados conforme a legislação.
Orientação
1. Configurar classificação e FPAS da empresa
- Acesse o cadastro da empresa;
- Localize a aba de enquadramento;
- Configure os campos:
- Classificação: 80
- FPAS: conforme o enquadramento da entidade
- Após isso, acesse a aba específica do benefício (CEBAS) dentro do cadastro da empresa;
- Preencha as informações conforme as regras aplicáveis à entidade.
2. Ajustar encargos (criação de FPAS específico)
Para garantir que a isenção seja aplicada corretamente:
- Acesse: Cadastros → FPAS;
- Clique em Adicionar novo;
- Cadastre um novo FPAS com as seguintes características:
- Código: 639
- Sem base empresa
- Sem terceiros
- Salve o cadastro;
3. Vincular o FPAS na empresa e lotação
Após criar o FPAS:
- Acesse novamente o cadastro da empresa;
- Na aba de enquadramento, vincule o FPAS 639;
Em seguida:
- Acesse o cadastro de lotação;
- Vincule também o FPAS 639 à lotação correspondente.
4. Enviar os eventos ao eSocial
Após concluir todas as configurações:
Realize o envio como inclusão com nova data dos seguintes eventos:
- S-1000 – Informações do empregador
- S-1005 – Estabelecimentos
- S-1020 – Lotações tributárias
Importante
- Caso já tenham sido enviadas remunerações antes do ajuste:
- Será necessário retificar os eventos;
- E realizar novo fechamento do período;
- A configuração incorreta pode impactar diretamente:
- Cálculo de encargos;
- Apuração da folha;
- Informações enviadas ao eSocial.