Objetivo
Este artigo orienta sobre a análise da divergência no valor do desconto de empréstimo consignado durante o envio do evento S-2299 (Desligamento) ao eSocial, Log 2009: O valor descontado do e Cosnignado informado difere do valor calculado.
Legislação Relevante: Portaria MTE nº 435/2026
Conforme a Portaria MTE nº 435/2026, as rubricas com incidência de INSS, desconto previdenciário, retenção de IRRF e demais descontos compulsórios devem ser consideradas na composição da base utilizada para o cálculo da margem consignável.
Importante
Durante o envio do evento S-2299, caso o valor do desconto do empréstimo consignado seja diferente do esperado pelo eSocial, o sistema apresentará um aviso informando:
- Total da Remuneração Disponível (Margem Consignável);
- Saldo Devedor;
- Percentual aplicado para o desconto.
Se o valor da Remuneração Disponível apresentado pelo eSocial estiver diferente do valor calculado pelo sistema, é necessário realizar algumas validações.
Orientações
1. Verifique a composição da base do consignado
Confirme se todos os eventos que possuem incidência previdenciária (INSS) também estão marcados para compor a base do consignado.
Essa conferência é fundamental, pois o eSocial utiliza as incidências previdenciárias para calcular a remuneração disponível.
2. Verifique se existe evento na base do consignado que não esteja na base de INSS.
3. Analise os eventos lançados manualmente
É recomendável conferir principalmente os eventos manuais lançados na movimentação do empregado.
Esses eventos podem possuir incidência de INSS, porém não estarem configurados para integrar a base do consignado, gerando diferenças no cálculo da margem consignável.
Para acessar a lista com a natureza dos eventos que devem ser considerados ou não para o cálculo da margem Clique Aqui.
Observações Importantes
- A parametrização da base do consignado deve estar alinhada às incidências previdenciárias das rubricas.
- Os eventos manuais merecem atenção especial durante a conferência.
- Para identificar quais naturezas de rubricas devem ou não compor a margem consignável, consulte o Manual Operacional do Crédito do Trabalhador.
- A correta configuração das rubricas evita divergências entre o cálculo realizado pelo sistema e o processamento efetuado pelo eSocial.