Objetivo
Orientar como conferir a remuneração disponível utilizada no cálculo do Crédito do Trabalhador durante a rescisão, validando a base de cálculo e os valores descontados em cada contrato.
Finalidade
Utilize este procedimento quando precisar validar o cálculo do desconto do Crédito do Trabalhador na rescisão, conferindo as verbas consideradas, os descontos aplicados e o percentual de garantia de cada contrato.
Pré-requisitos
Antes de iniciar a conferência, certifique-se de que:
- A rescisão do empregado já foi calculada;
- As verbas rescisórias e os descontos estejam disponíveis para consulta;
- As informações dos contratos, incluindo percentual de garantia e saldo devedor, estejam atualizadas;
- A conferência seja realizada utilizando a consulta rescisória dos contratos, quando disponível, e não o arquivo mensal.
Orientação
Antes de conferir o desconto do Crédito do Trabalhador, valide a remuneração disponível utilizada no cálculo. Essa base é formada pelas verbas rescisórias permitidas, descontando apenas os valores que reduzem legalmente a remuneração disponível. A partir dessa conferência, compare o resultado obtido com os valores apresentados pelo sistema.
1. Consulte as verbas da rescisão
- Acesse o cálculo da rescisão do empregado e visualize a relação completa de proventos e descontos;
- Confirme que a rescisão foi calculada corretamente e que todas as verbas devidas foram geradas;
- Verifique se as verbas abaixo estão corretas antes de prosseguir com a conferência.
- Verifique as informações abaixo:
| Verba | Conferência |
|---|---|
| Saldo de salário | Conferir valor e quantidade de dias; |
| Horas extras e adicionais | Validar se foram calculados na rescisão; |
| Comissões | Conferir os valores devidos; |
| Aviso-prévio indenizado | Considerar quando houver; |
| Férias vencidas, proporcionais, indenizadas e em dobro | Conferir cada verba individualmente; |
| Terço constitucional de férias | Somar às férias correspondentes; |
| 13º salário proporcional e indenizado | Conferir quantidade de avos e valores. |
2. Identifique os descontos que reduzem a remuneração disponível
- Após conferir os proventos, identifique apenas os descontos que devem reduzir a remuneração disponível;
- Considere os descontos abaixo conforme sua aplicação.
| Desconto | Como tratar na conferência |
|---|---|
| INSS | Subtrair da base; |
| IRRF | Subtrair da base; |
| Pensão alimentícia | Subtrair quando aplicável; |
| Descontos judiciais | Subtrair quando aplicável; |
| Outros descontos compulsórios | Subtrair após validar o enquadramento; |
| Farmácia, avarias e adiantamentos autorizados | Não reduzir a remuneração disponível, salvo enquadramento específico. |
Remuneração disponível = Total das verbas que integram a base − INSS − IRRF − Pensão alimentícia − Descontos judiciais − Outros descontos compulsórios.
3. Compare a base de cálculo e valide os contratos
- Compare a remuneração disponível calculada manualmente com o valor apresentado pelo sistema;
- Confira individualmente o percentual de garantia de cada contrato;
- Verifique se o saldo devedor está atualizado;
- Calcule o valor do desconto utilizando a regra abaixo.
Regra de conferência
Valor do contrato = Remuneração disponível × Percentual de garantia
- O desconto aplicado deve corresponder ao menor valor entre:
- O resultado da garantia calculada;
- O saldo devedor atualizado do contrato.
| Item | Conferência |
|---|---|
| Remuneração disponível | Deve coincidir com a soma dos proventos menos os descontos aplicáveis; |
| Percentual de garantia | Conferir individualmente em cada contrato; |
| Saldo devedor | Verificar se está atualizado; |
| Valor do desconto | Aplicar o menor valor entre a garantia calculada e o saldo devedor; |
| Contrato com garantia igual a 0% | Não deve gerar desconto na rescisão. |
4. Checklist de validação
Antes de concluir a conferência, verifique se todas as etapas abaixo foram realizadas:
☐ Rescisão calculada e atualizada;
☐ Proventos que compõem a remuneração disponível identificados;
☐ INSS, IRRF e demais descontos compulsórios conferidos;
☐ Descontos voluntários desconsiderados da base;
☐ Remuneração disponível recalculada manualmente;
☐ Base comparada com o valor apresentado pelo sistema;
☐ Percentual de garantia conferido em cada contrato;
☐ Saldo devedor atualizado;
☐ Desconto aplicado conforme o menor valor entre garantia e saldo devedor.