• A atualização da NT 06/2026 trouxe quatro alterações principais:
• Inclusão de uma nova origem do processo no evento S-2500;
• Criação do campo Valor da Cota Patronal para processos da Justiça Comum;
• Inclusão do cadastro de Notificação de FGTS (Confissão de Dívida);
• Remoção da opção 71 - Valores Apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho da parametrização de incidência de FGTS.

1. Nova origem do processo no S-2500.
Foi adicionada uma nova opção no campo Origem do processo/demanda.
Nova opção disponível
3 - Processo da Justiça Comum.
Essa informação será enviada ao eSocial no grupo:
<infoProcesso>
Campo <origem>
Acesse o menu:  eSocial → Lançamento de Processos → S-2500.

2. Novo campo "Valor da Cota Patronal

Quando a origem do processo for 3 – Processo da Justiça Comum, será habilitado um novo campo.
Campo criado: Valor Cota Patronal
Esse campo deverá receber o valor total da cota patronal incidente sobre a remuneração paga ao trabalhador que será objeto de requisição autônoma.
Regras:
1. Campo numérico;
2. Aceita de 1 até 14 caracteres;
3. Somente fica habilitado quando a origem do processo for 3 – Processo da Justiça Comum.
No envio ao eSocial, essa informação será gerada em:
Grupo <infoProcJud>
Campo <infoPatPrec>
Acesse o menu: eSocial > Lançamento de Processos > S-2500-Processo Trabalhista.

3. Cadastro da Notificação de FGTS (Confissão de Dívida).
Foi criada uma nova opção para informar o número da Notificação de FGTS vinculada ao trabalhador.
Acesse o menu: eSocial > Lançamento de Processos > Notificação de FGTS (Confissão de Dívida)

Validação do número da notificação:
1. O número informado deve possuir exatamente 9 dígitos.
2. Caso seja informado um número diferente, o sistema apresentará a mensagem:
3. Número da notificação deve ter tamanho fixo de 9 dígitos.
Essa validação impede a gravação do cadastro até que o número seja informado corretamente.
4. Alteração na Parametrização de Rubricas.
Foi realizada uma atualização na parametrização das incidências de FGTS.
O que mudou?
O código: 71 - Valores Apurados pela Auditoria - Fiscal do Trabalho.
Não será mais apresentado para seleção.
A incidência foi apenas ocultada da tela, permanecendo cadastrada internamente para futuras necessidades legais.
Acesse o menu: eSocial → Parametrização de Rubricas.