Objetivo
O objetivo desta funcionalidade é permitir que o cliente registre no sistema os processos administrativos ou judiciais relacionados à empresa, como ações trabalhistas, decisões de tribunais ou suspensões de recolhimento. Esse registro garante que todas as informações fiquem organizadas e disponíveis para consulta.
Orientação:
O lançamento deve ser feito diretamente na tela Tabela de Processos Administrativos/Judiciais (S-1070). A ideia é preencher cada campo com atenção, sempre refletindo corretamente os dados do processo.
Acesse o menu: eSocial → Lançamento de Processos → S -10170 - Tabela de processos administrativos/judiciais.
1. Tipo de Processo.
Escolha se o processo é Administrativo, Judicial ou relacionado ao FAP.
O objetivo desta funcionalidade é permitir que o cliente registre no sistema os processos administrativos ou judiciais relacionados à empresa, como ações trabalhistas, decisões de tribunais ou suspensões de recolhimento. Esse registro garante que todas as informações fiquem organizadas e disponíveis para consulta.
Orientação:
O lançamento deve ser feito diretamente na tela Tabela de Processos Administrativos/Judiciais (S-1070). A ideia é preencher cada campo com atenção, sempre refletindo corretamente os dados do processo.
Acesse o menu: eSocial → Lançamento de Processos → S -10170 - Tabela de processos administrativos/judiciais.
1. Tipo de Processo.
Escolha se o processo é Administrativo, Judicial ou relacionado ao FAP.
2. Número do Processo.
Informe o número oficial do processo, conforme registrado no tribunal ou órgão responsável.
3. Código da Vara Tribunal.
Campo para indicar o código da vara ou tribunal onde o processo está em andamento.
4. Depósito do Montante Integral.
Marque Sim se houve depósito integral do valor em discussão, ou Não caso contrário.
5. Indicativo da Matéria/Alvará.
Informe o número oficial do processo, conforme registrado no tribunal ou órgão responsável.
3. Código da Vara Tribunal.
Campo para indicar o código da vara ou tribunal onde o processo está em andamento.
4. Depósito do Montante Integral.
Marque Sim se houve depósito integral do valor em discussão, ou Não caso contrário.
5. Indicativo da Matéria/Alvará.
Serve para identificar se o processo trata de matéria específica ou envolve alvará judicial.
6. Decisão Modificando RAT Empresa.
Informe se a decisão judicial alterou o Risco Ambiental do Trabalho (RAT) da empresa.
7. Descrição do Processo.
Campo livre para descrever o tipo de ação, por exemplo: Ação Trabalhista.
8. Data da Decisão.
Informe a data em que a decisão foi publicada ou registrada.
6. Decisão Modificando RAT Empresa.
Informe se a decisão judicial alterou o Risco Ambiental do Trabalho (RAT) da empresa.
7. Descrição do Processo.
Campo livre para descrever o tipo de ação, por exemplo: Ação Trabalhista.
8. Data da Decisão.
Informe a data em que a decisão foi publicada ou registrada.
9. Indicativo de Suspensão.
Marque se o processo suspende algum recolhimento ou obrigação da empresa.
10. Cidade.
Informe a cidade onde o processo está tramitando.
11. Autor da Ação.
Indique se o autor é o próprio contribuinte ou outra entidade.
12. Decisão suspendendo/alterando FAP Contribuinte.
Informe se a decisão suspendeu ou alterou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
13. Início da Decisão.
Data em que os efeitos da decisão começam a valer.
14. Fim da Decisão.
Data em que os efeitos da decisão deixam de valer (se aplicável).
Marque se o processo suspende algum recolhimento ou obrigação da empresa.
10. Cidade.
Informe a cidade onde o processo está tramitando.
11. Autor da Ação.
Indique se o autor é o próprio contribuinte ou outra entidade.
12. Decisão suspendendo/alterando FAP Contribuinte.
Informe se a decisão suspendeu ou alterou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
13. Início da Decisão.
Data em que os efeitos da decisão começam a valer.
14. Fim da Decisão.
Data em que os efeitos da decisão deixam de valer (se aplicável).
15. Eventos de Não Incidência.
Campo para registrar situações em que não há incidência de contribuição.
16. Código de Terceiros com recolhimento suspenso.
Informe o código e a descrição de terceiros que tiveram recolhimento suspenso.
17. Botões de Ação.
Confirmar: grava o lançamento.
Cancelar: descarta o preenchimento.
Conclusão:
Campo para registrar situações em que não há incidência de contribuição.
16. Código de Terceiros com recolhimento suspenso.
Informe o código e a descrição de terceiros que tiveram recolhimento suspenso.
17. Botões de Ação.
Confirmar: grava o lançamento.
Cancelar: descarta o preenchimento.
Conclusão:
O módulo S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do sistema Tron foi criado para simplificar e organizar o registro de processos que impactam a empresa.