Objetivo

Permitir que determinados produtos sejam identificados como exceção à redução linear da LC 224/2025, de acordo com o seu NCM.

O que mudou:

Foi incluída uma nova opção para indicar quais NCMs não devem participar do cálculo da redução linear na apuração de PIS/COFINS.

Essa configuração pode ser realizada no cadastro do NCM, tanto de forma geral quanto específica para uma empresa.

Configurações

1. Configuração da exceção NCM Geral

1.1- Acesse Cadastros na aba Classificação Fiscal localize o NCM desejado e marque a opção: Exceção Redução Linear LC 224/25

Atenção:Por padrão, essa opção ficará desmarcada.

2. Configuração da exceção NCM por Empresa

2.1- Acesse Cadastros selecione Mercadorias  e clique em Classificação Fiscal

2.2- Localize o NCM desejado e marque: Exceção Redução Linear LC 224/25

3. Configuração da exceção NCM Geral de forma Coletiva 

3.1- Acesse Cadastros selecione Classificação Fiscal e clique em Extras  F10  e marque a opção Parametrização Coletiva de NCM

4.Configuração da exceção NCM por Empresa de forma Coletiva Acesso por empresa

4.1- Acesse Cadastros selecione Mercadorias clique em Classificação Fiscal marque Extras F10 e selecione Parametrização Coletiva de NCM

Atenção:A opção Exceção Redução Linear LC 224/25 ficará disponível para alteração quando a respectiva opção de exceção estiver marcada.

5. Como funciona na apuração de PIS/COFINS?

Durante a apuração, o sistema verifica o NCM dos produtos.

Quando o NCM estiver marcado como Exceção Redução Linear LC 224/25, o produto não será considerado no cálculo da redução linear.

Quando a opção estiver desmarcada, o sistema mantém o comportamento normal da apuração.

Importante

A configuração específica da empresa tem prioridade sobre a configuração geral.

Além disso, a exceção definida pelo NCM tem prioridade sobre a configuração existente por Natureza da Receita.

Exemplo

Alguns produtos podem utilizar a mesma Natureza da Receita, mas possuir tratamentos diferentes de acordo com sua classificação.

Com a nova configuração, é possível identificar essas diferenças diretamente pelo NCM.

Dessa forma, um produto pode ser marcado como exceção sem que seja necessário alterar a configuração de outros produtos que utilizam a mesma Natureza da Receita.