Objetivo
Este artigo reúne todas as informações necessárias sobre as alterações introduzidas pela Reforma Tributária. Além de apresentar as principais mudanças na legislação, este guia centraliza os materiais da Base de Conhecimento relacionados ao tema.
Reforma Tributária - FAQ de Dúvidas Simples N
1- O que significa “regime diferenciado” no IBS e na CBS?Os regimes diferenciados são tratamentos tributários especiais — como reduções de alíquotas ou créditos presumidos — que podem ser instituídos pela Lei Complementar desde que:
sejam uniformes em todo o território nacional;sejam acompanhados de
Objetivo
Orientar sobre os procedimentos para emissão de NF-e em respectivas operações, conforme os procedimentos estabelecidos no AJUSTE SINIEF Nº 49/2025 e NT 2025.002-RTC.
1-Operações de venda para entrega futura com pagamento antecipado, (quando houver pagamento antecipado total ou parcial pelo
Objetivo:
Com a finalidade de orientar e acompanhar todas as regras de transições, e as normas legais necessárias para concretização das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, lançamos este tira dúvidas em forma de “perguntas e respostas”.
Perguntas e Respostas
1- O que é o Imposto Seletivo?
É
Objetivo:
Com a finalidade de orientar e acompanhar todas as regras de transições, e as normas legais necessárias para concretização das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, lançamos este tira dúvidas em forma de “perguntas e respostas”.
1- O que mudou com a Reforma Tributária?
A instituição d
Objetivo:Com a finalidade de orientar e acompanhar todas as regras de transições, e as normas legais necessárias para concretização das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, lançamos este tira dúvidas em forma de “perguntas e respostas”.
PERGUNTAS E RESPOSTAS1- O que mudou para ME e EPP com a r
Objetivo
Este artigo orienta sobre a alteração na composição do RBT12 (Receita Bruta dos últimos 12 meses) e do FS12 (Folha de Salários dos últimos 12 meses) para empresas optantes pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
A mudança impacta diretamente a memória de cálcul